Fundo SSP - Secretaria de Segurança Pública

Área de identificação

Código de referência

BR DFARPDF SSP

Título

Secretaria de Segurança Pública

Data(s)

  • 1948 - 1992 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos Textuais: 14,28 metros lineares; Documentos Iconogáficos: Sem específicação.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1967 - até os dias atuais)

História administrativa

"A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal tem sua origem na estrutura da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP). A Divisão de Segurança Pública (DSP) foi criada no período da construção de Brasília (1956-1960) com o objetivo de exercer a vigilância sobre os bens patrimoniais da empresa e manter a ordem social na Cidade Livre. Através da Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás determinou a criação, em caráter temporário, do Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), que deveria funcionar em conexão com a Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás. Após a inauguração de Brasília, as atividades de policiamento foram transferidas para o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. No período da Ditadura Militar, a partir de 31 de março de 1964, a estrutura administrativa do Distrito Federal foi modificada e a atividade policial ficou subordinada à Prefeitura do DF. O Decreto-Lei nº 315, de 13 de março de 1967, promoveu a estruturação da Secretaria de Segurança Pública, na gestão de Plínio Cantanhede. Porém, foi no governo seguinte, na gestão do prefeito Wadjô da Costa Gomide, que ocorreu a sua efetivação, quando houve a transferência dos bens móveis, imóveis e pessoal da esfera federal para o Distrito Federal. A Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura do Distrito Federal (SEP) foi estruturada através do Decreto-lei nº 315, de 13 de março de 1967, com os seguintes órgãos: Gabinete (GAB); Central de Operações (CO) e, subordinada a esta Central, a Divisão de Informações (DI); Conselho Superior de Polícia do Distrito Federal (CSPDF), Departamento de Trânsito (DT), Departamento de Polícia Judiciária (DPJ), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Departamento de Serviços Gerais (DSC), Departamento de Prisões (DP), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBDF). Vale ressaltar que a Ordem Política e Social, bem como as atividades ligadas ao Serviço de Censura ficaram sob a responsabilidade da Polícia Federal. Em 1968 foi criada a Seção de Informações da Divisão de Operações Especiais do Gabinete da SEP, que tinha como principal função exercer as atividades de informação e contra-informação do Gabinete do Prefeito. Passavam a existir, desta forma, dois órgãos de informação no interior da SEP. Em 1972, foi aprovado o Regimento da Secretaria de Segurança, reunindo todas as atividades de informação e contra-informação num mesmo órgão: a Divisão de Informações da Coordenação de Informações, Planejamento e Operações (CIPO). Em 1984 a Divisão passou a ser denominada Divisão de Informações e Contra-Informações e, em 1989, passou a se chamar Centro de Informações. Apesar dessas mudanças, a atividade de repressão do Distrito federal se manteve atrelada à Polícia Federal. Com a promulgação da Lei nº 49, de 25 de outubro de 1989, ficou estabelecido que caberia a Secretaria de Segurança Pública (SSP) a formulação da política de segurança pública, prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento e defesa civil e coordenação operacional de sua execução pelos órgãos de segurança, sistema penitenciário, educação, controle e fiscalização do trânsito e tráfego e engenharia de trânsito. A partir de então é adotada a sigla “SSP” para designar a Secretaria de Segurança Pública que anteriormente era identificada por “SEP”. A partir de 2015 a SSP recebe nova denominação: Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, mas a sigla é mantida."

Entidade custodiadora

História do arquivo

"O acervo da Secretaria de Segurança Pública foi recolhido em 06 de julho de 1995, em cumprimento à Lei nº 881, de 6 de julho de 1995. Posteriormente, em 8 de abril de 1999, foram recolhidos 16 metros lineares de fichas remissivas relacionadas ao conjunto documental (Processo s/n)."

Procedência

Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos produzidos e recebidos pelo Centro de Informações (CI) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal com informações relativas ao funcionamento do CI, à segurança pública (crimes comuns, violência sexual, acidentes de trânsito etc.), censura, atividades de informação e contrainformação. O acervo é composto por ofícios, informes, correspondências, laudos, pedidos de busca, relatórios, boletins de ocorrência, recortes de jornais, fotografias.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série Organização e Funcionamento (OFU)
Série Investigação e Informação (INF)

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição, dando-se preferência ao acesso aos representantes digitais disponibilizados na sala de consulta. Há a necessidade de assinatura de Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Guia [do] Arquivo Público do Distrito Federal. Brasília: ARPDF, 2015.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

O Fundo SSP está em processo de inserção no banco de dados Memórias Reveladas que reúne, de forma cooperativa, informações sobre o acervo arquivístico relacionado à repressão política no período 1964-1985, custodiados por diferentes entidades brasileiras.

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Conservação: Em bom estado de conservação. Digitalizados. Geral: Os documentos consultados que serão utilizados em trabalhos escolares, acadêmicos e/ou publicações devem ser citados conforme as nomas da ABNT.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Arquivo Público do Distrito Federal

Regras ou convenções utilizadas

"Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013 Brasil. Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Série Publicações Técnicas, n. 51)"

Status

Concluída

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

2017 - 2018

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. CAVALCANTI JÚNIOR, Jackson. A Documentação do Centro de Informações: Pistas da Vigilância Policial no DF. In: Quadrilatéro: revista do Arquivo Público do Distrito Federal. - v.1, n.1 (1998). Brasília: Arquivo Público do Distrito Federal, 1998. 93-104 p. DIAGNÓSTICO dos arquivos do Governo do Distrito Federal. Elaborado pelo Arquivo Público do D.F. e pela Coord. dos Sistemas de Arquivo, Documentação e Comunicação Administrativa. Brasília: SCE: SEA, 1990. (1990). 156 p. Dicionário de Verbetes do CPDOC - Tortura Nunca Mais. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tortura-nunca-mais. Acessado em: 03/05/2017 FIGUEIREDO, Lucas. Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura. 1º ed. São Paulo: Companhia das letras, 2015. ISHAQ, Vivien. A Escrita da Repressão e da Subversão, 1964-1985/ Vivien Ishaq, Pablo E. Franco, Teresa E. de Souza. – Rio de janeiro: Arquivo nacional, 2012. 340 p. ISHAQ, Vivien e FRANCO, Pablo E. Os Acervos dos Órgãos federais de Segurança e Informações do Regime Militar no Arquivo Nacional. In: Acervo: revista do Arquivo Nacional. – v.21 n.2 (jul./dez. 2008). – Rio de Janeiro: Arquivo nacional, 2008. 29-42 p. LEMOS, Marco Aurélio. “Centro de Informações – Subsídio para a organização do Conjunto Documental”. Brasília, maio de 1996. ARPDF-B-3-1-C-1-0026 (6). PARECER TÉNICO do ArPDF. OI nº 476/95. Brasília 15/08/1995. PARECER TÉNICO do SIARDF. OI nº 087/95. Brasília 22/08/1995.

Nota do arquivista

Equipe: Marli Guedes da Costa, Tereza Eleutério de Sousa, Cleice de Souza Menezes, Odson Araújo.

Zona da incorporação